Tribunal de Justiça revê própria decisão e afasta prefeito de Pacaembu do cargo

Processo trata sobre supostos desvios de verbas públicas em viagens alegadamente oficiais. Defesa de Maciel do Carmo Colpas informou que não foi notificada.

No âmbito de agravo de instrumento em ação por improbidade administrativa, a Justiça acatou um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o afastamento das funções do prefeito de Pacaembu, Maciel do Carmo Colpas.

Após solicitação do MPE, o juízo de primeira instância já havia determinado o afastamento, mas em caráter liminar, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reconduziu o chefe do Poder Executivo local ao cargo.

Entretanto, no julgamento do mérito, a 8ª Câmara de Direito Público do TJ reviu sua própria decisão e, sob a relatoria do desembargador José Maria Câmara Júnior, decidiu por unanimidade acompanhar a decisão de primeira instância e o parecer do Ministério Público, assinado pelo procurador Leandro Pereira Leite, entendendo haver risco à instrução processual com a permanência de Colpas no cargo.

A ação trata de supostos desvios de verbas públicas em viagens alegadamente oficiais. As investigações comprovaram a incompatibilidade de gastos, o custeio de refeições de parentes e terceiros estranhos ao Poder Executivo e a ida a locais sem que houvesse compromisso oficial, tais como praias dos litorais paulista e catarinense, segundo a promotoria.

Esta é a décima ação criminal ou da área do patrimônio público proposta pelo Ministério Público contra Colpas.

Defesa
À TV Fronteira, o advogado Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior, que atua na defesa do prefeito Maciel do Carmo Colpas, informou que não foi notificado da decisão, por isso o chefe do Poder Executivo continua no cargo.

O advogado também informou que vai recorrer da decisão, que caracterizou como “precipitada”, pois a permanência de Colpas no cargo não atrapalharia as investigações, pois elas já foram concluídas.

Almeida Júnior ainda explicou que seu cliente tem todos os comprovantes das viagens e nem todos os réus foram ouvidos no processo.

Por G1 Presidente Prudente e TV Fronteira